3814.00.10
Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)
O NCM 3814.00.10 identifica Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.10 Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC).
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.10 Que contenham clorofluorcarbonetos (CFC) do metano, do etano ou do propano, mesmo que contenham hidroclorofluorcarbonetos (HCFC)
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
38Produtos diversos das indústrias químicas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3814.00.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 3814.00.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3814
A posição 3814 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.14 - Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras
posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.
Esta posição inclui, desde que não sejam produtos isolados de constituição química definida e não se
encontrem compreendidos em posição mais específica, os solventes e os diluentes orgânicos (mesmo
Ler nota completa
que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleo de petróleo). São líquidos, mais ou menos voláteis, que
se utilizam para a preparação de vernizes e tintas ou para o desengorduramento de peças mecânicas, etc.
Incluem-se nesta posição, entre outras:
1) As misturas de acetona, acetato de metila e álcool metílico e as misturas de acetato de etila, álcool
butílico e tolueno.
2) As preparações destinadas ao desengorduramento de peças mecânicas, constituídas por uma mistura:
1º) De white spirit e tricloroetileno, ou
2º) De gasolina, produtos clorados e xileno.
Incluem-se também nesta posição as preparações utilizadas para eliminar as tintas ou vernizes,
envelhecidas, constituídas pelas misturas atrás referidas, adicionadas de pequenas quantidades de
parafina (que têm por função retardar a evaporação dos solventes), emulsionantes, gelificantes, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os produtos solventes ou diluentes não misturados, de constituição química definida (Capítulo 29, geralmente), e os outros
produtos de constituição complexa, utilizados como solventes ou diluentes, mas incluídos noutras posições mais
específicas: como, por exemplo, o solvente nafta (posição 27.07), o white spirit (posição 27.10), as essências de
terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato (posição 38.05), os óleos de alcatrão de
madeira (posição 38.07), e os solventes compostos inorgânicos (posição 38.24, geralmente).
b) Os removedores de esmalte (verniz) para unhas, acondicionados para venda a retalho
(posição 33.04).
38.15
VI-3815-1
Calcular obra com este material — calculadoras de construção
Para mestres de obras / engenheiros que vão usar produtos do capítulo 38, ferramentas práticas pra dimensionar a obra no portal parceiro calculadoradeconstrucao.com.br:
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3814.00.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 3814.00.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3814.00.10?
O NCM 3814.00.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3814.00.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3814.00.10?
O que diz a NESH para a posição 3814?
Como usar o NCM 3814.00.10
Campo NCM/SH: informe 38140010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38140010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.