3814.00.30
Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
O NCM 3814.00.30 identifica Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio), dentro do Capítulo 38 da Tabela NCM — produtos diversos das indústrias químicas.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 6.5% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.30 Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio).
Caminho de Classificação
38 Produtos diversos das indústrias químicas. 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 3814.00.30 Que contenham tetracloreto de carbono, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
Alíquota IPI
6.5%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
38Produtos diversos das indústrias químicas.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 3814.00.30
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 3814.00.30
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 3814
A posição 3814 é definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
38.14 - Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras
posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.
Esta posição inclui, desde que não sejam produtos isolados de constituição química definida e não se
encontrem compreendidos em posição mais específica, os solventes e os diluentes orgânicos (mesmo
Ler nota completa
que contenham, em peso, 70 % ou mais de óleo de petróleo). São líquidos, mais ou menos voláteis, que
se utilizam para a preparação de vernizes e tintas ou para o desengorduramento de peças mecânicas, etc.
Incluem-se nesta posição, entre outras:
1) As misturas de acetona, acetato de metila e álcool metílico e as misturas de acetato de etila, álcool
butílico e tolueno.
2) As preparações destinadas ao desengorduramento de peças mecânicas, constituídas por uma mistura:
1º) De white spirit e tricloroetileno, ou
2º) De gasolina, produtos clorados e xileno.
Incluem-se também nesta posição as preparações utilizadas para eliminar as tintas ou vernizes,
envelhecidas, constituídas pelas misturas atrás referidas, adicionadas de pequenas quantidades de
parafina (que têm por função retardar a evaporação dos solventes), emulsionantes, gelificantes, etc.
Excluem-se desta posição:
a) Os produtos solventes ou diluentes não misturados, de constituição química definida (Capítulo 29, geralmente), e os outros
produtos de constituição complexa, utilizados como solventes ou diluentes, mas incluídos noutras posições mais
específicas: como, por exemplo, o solvente nafta (posição 27.07), o white spirit (posição 27.10), as essências de
terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato (posição 38.05), os óleos de alcatrão de
madeira (posição 38.07), e os solventes compostos inorgânicos (posição 38.24, geralmente).
b) Os removedores de esmalte (verniz) para unhas, acondicionados para venda a retalho
(posição 33.04).
38.15
VI-3815-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 3814.00.30?
Qual a alíquota IPI do NCM 3814.00.30?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 3814.00.30?
O NCM 3814.00.30 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 3814.00.30 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 3814.00.30?
O que diz a NESH para a posição 3814?
Como usar o NCM 3814.00.30
Campo NCM/SH: informe 38140030 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 6.5% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 38140030 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.