5212.23.00
Outros tecidos de algodão. — Tintos
O NCM 5212.23.00 identifica Outros tecidos de algodão. — Tintos, inserido na posição 52.12 (Outros tecidos de algodão.), dentro do Capítulo 52 da Tabela NCM — algodão.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 26% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.058.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão. 5212.2 - De peso superior a 200 g/m2: 5212.23.00 -- Tintos.
Caminho de Classificação
52 Algodão. 52.12 Outros tecidos de algodão. 5212.2 - De peso superior a 200 g/m2: 5212.23.00 -- Tintos
Alíquota IPI
0%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
26%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
52Algodão.
Posição
52.12Outros tecidos de algodão.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 5212.23.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 5212.23.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 5212
A posição 5212 — "Outros tecidos de algodão." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
52.12 - Outros tecidos de algodão.
5212.1 - De peso não superior a 200 g/m2:
5212.11 -- Crus
5212.12 -- Branqueados
Ler nota completa
5212.13 -- Tintos
5212.14 -- De fios de diversas cores
5212.15 -- Estampados
5212.2 - De peso superior a 200 g/m2:
5212.21 -- Crus
5212.22 -- Branqueados
5212.23 -- Tintos
5212.24 -- De fios de diversas cores
5212.25 -- Estampados
A parte I-C das Considerações Gerais da Seção XI define o que se deve entender aqui pelo termo
“tecido”. Deve salientar-se, no entanto, que esta posição compreende os tecidos de algodão misturados,
exceto os compreendidos quer nas posições precedentes deste Capítulo quer numa das posições da
segunda parte da Seção (Capítulo 58 ou 59, geralmente).
Os curativos (pensos) medicamentosos ou acondicionados para venda a retalho classificam-se na posição 30.05.
______________________
53
XI-53-1
Capítulo 53
Outras fibras têxteis vegetais;
fios de papel e tecidos de fios de papel
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O estudo deste Capítulo deve fazer-se tendo em vista as Considerações Gerais da Seção XI.
O Capítulo 53 abrange, de um modo geral e, ressalvadas as exclusões formuladas nas Notas Explicativas
da posição 53.05, as matérias têxteis vegetais, exceto o algodão, nas suas diversas fases de
transformação na indústria têxtil, incluindo os tecidos.
Também compreende os fios de papel e os tecidos de fios de papel, bem como os produtos têxteis
misturados que sigam o regime dos produtos deste Capítulo por aplicação da Nota 2 da Seção XI.
53.01
XI-5301-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 5212.23.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 5212.23.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 5212.23.00?
O NCM 5212.23.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 5212.23.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 5212.23.00?
O que diz a NESH para a posição 5212?
Qual a diferença entre 52.12 e 5212.23.00?
Como usar o NCM 5212.23.00
Campo NCM/SH: informe 52122300 (8 dígitos, sem pontos).
Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.
Use 52122300 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.