7307.19.90
Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. — Outros
O NCM 7307.19.90 identifica Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. — Outros, inserido na posição 73.07 (Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.046.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados: 7307.19 -- Outros 7307.19.90 Outros.
Caminho de Classificação
73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados: 7307.19 -- Outros 7307.19.90 Outros
Alíquota IPI
3.25%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
12.6%Aplicada (Brasil)
Res. Gecex 391/2022
Capítulo
73Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Posição
73.07Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 7307.19.90
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 7307.19.90
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 7307
A posição 7307 — "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido,
ferro ou aço.
7307.1 - Moldados:
7307.11 -- De ferro fundido não maleável
Ler nota completa
7307.19 -- Outros
7307.2 - Outros, de aço inoxidável:
7307.21 -- Flanges
7307.22 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados
7307.23 -- Acessórios para soldar topo a topo
7307.29 -- Outros
7307.9 - Outros:
7307.91 -- Flanges
7307.92 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados
7307.93 -- Acessórios para soldar topo a topo
7307.99 -- Outros
Esta posição compreende um conjunto de artigos de ferro fundido, ferro ou aço, principalmente
utilizados para unir ou ligar entre si dois tubos ou elementos tubulares, ou um tubo a um dispositivo
diferente, ou ainda a fechar alguns elementos de canalização. Excluem-se alguns artigos que, embora
destinados à montagem de tubos, não são parte integrante dos mesmos (como, por exemplo, braçadeiras
e ganchos que se chumbam às paredes e que sustentam os tubos, braçadeiras que prendem os tubos
maleáveis a elementos rígidos, tais como tubos, torneiras, uniões, etc.) (posições 73.25 ou 73.26).
A união ou junção obtém-se:
– quer por aparafusamento, no caso dos acessórios roscados de ferro fundido ou aço,
– quer por soldadura topo a topo ou por soldadura após encaixe, no caso das uniões de aço para soldar.
Na soldadura topo a topo, as extremidades dos acessórios e dos tubos são cortadas em ângulos retos
ou chanfradas.
– quer por contato, no caso dos acessórios amovíveis de aço.
Entre os acessórios compreendidos nesta posição, citam-se os flanges planos ou de aros forjados, os
cotovelos e as curvas, as reduções, os tês, as cruzetas e os tampões, as luvas (mangas*) para soldar topo
a topo, as juntas de extremidades sobrepostas, as uniões de distribuição de braços múltiplos, os cotovelos
duplos, as uniões semelhantes para balaustradas tubulares, os parafusos de volta, as luvas (mangas*), os
niples, as uniões, os sifões, as arruelas (anilhas) de suporte para tubos, juntas de aperto e braçadeiras.
Excluem-se desta posição:
a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir elementos de construção (posição 73.08).
b) Os parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, etc. (exceto os artigos roscados acima mencionados), suscetíveis de
utilização na montagem de elementos de canalização (posição 73.18).
c) Os foles termostáticos e as juntas de expansão (posição 83.07).
d) As braçadeiras ou ganchos de fixação, já atrás referidos, bem como os tampões, mesmo roscados, para tubos, que
apresentem um anel, um gancho, etc., como os que se utilizam em estendais de roupa (posição 73.26).
e) Os tubos ou uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).
f) As peças de ligação, com isolamento, destinadas a tubos isoladores de eletricidade (posição 85.47).
g) As uniões para quadros de bicicletas ou de motocicletas (posição 87.14).
73.08
XV-7308-1
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Perguntas Frequentes
O que é o NCM 7307.19.90?
Qual a alíquota IPI do NCM 7307.19.90?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7307.19.90?
O NCM 7307.19.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 7307.19.90 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 7307.19.90?
O que diz a NESH para a posição 7307?
Qual a diferença entre 73.07 e 7307.19.90?
Como usar o NCM 7307.19.90
Campo NCM/SH: informe 73071990 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 73071990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.