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7307.92.00

-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

O NCM 7307.92.00 identifica -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados, inserido na posição 73.07 (Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.), dentro do Capítulo 73 da Tabela NCM — obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 3.25% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), a alíquota é de 12.6% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 10.046.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.9 - Outros: 7307.92.00 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados.

Caminho de Classificação

73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.9 - Outros: 7307.92.00 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

Alíquota IPI

3.25%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12.6%

Aplicada (Brasil)

Res. Gecex 391/2022

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

73

Obras de ferro fundido, ferro ou aço.

Posição

73.07

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.

✓ Sem similar nacional apurado

Todos os 2 bens avaliados neste NCM foram considerados sem similar nacional em Consulta Pública. Pleitos de Ex-Tarifário para bens compatíveis são candidatos a deferimento.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Produtos comuns neste NCM

Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:

  • Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.

Checklist Fiscal

IPI3.25%
II (TEC)12.6%
ICMS-STCEST 10.046.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 7307.92.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 7307.92.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Materiais de construção e congêneres →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 7307

A posição 7307 — "Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido,

ferro ou aço.

7307.1 - Moldados:

7307.11 -- De ferro fundido não maleável

Ler nota completa

7307.19 -- Outros

7307.2 - Outros, de aço inoxidável:

7307.21 -- Flanges

7307.22 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

7307.23 -- Acessórios para soldar topo a topo

7307.29 -- Outros

7307.9 - Outros:

7307.91 -- Flanges

7307.92 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados

7307.93 -- Acessórios para soldar topo a topo

7307.99 -- Outros

Esta posição compreende um conjunto de artigos de ferro fundido, ferro ou aço, principalmente

utilizados para unir ou ligar entre si dois tubos ou elementos tubulares, ou um tubo a um dispositivo

diferente, ou ainda a fechar alguns elementos de canalização. Excluem-se alguns artigos que, embora

destinados à montagem de tubos, não são parte integrante dos mesmos (como, por exemplo, braçadeiras

e ganchos que se chumbam às paredes e que sustentam os tubos, braçadeiras que prendem os tubos

maleáveis a elementos rígidos, tais como tubos, torneiras, uniões, etc.) (posições 73.25 ou 73.26).

A união ou junção obtém-se:

– quer por aparafusamento, no caso dos acessórios roscados de ferro fundido ou aço,

– quer por soldadura topo a topo ou por soldadura após encaixe, no caso das uniões de aço para soldar.

Na soldadura topo a topo, as extremidades dos acessórios e dos tubos são cortadas em ângulos retos

ou chanfradas.

– quer por contato, no caso dos acessórios amovíveis de aço.

Entre os acessórios compreendidos nesta posição, citam-se os flanges planos ou de aros forjados, os

cotovelos e as curvas, as reduções, os tês, as cruzetas e os tampões, as luvas (mangas*) para soldar topo

a topo, as juntas de extremidades sobrepostas, as uniões de distribuição de braços múltiplos, os cotovelos

duplos, as uniões semelhantes para balaustradas tubulares, os parafusos de volta, as luvas (mangas*), os

niples, as uniões, os sifões, as arruelas (anilhas) de suporte para tubos, juntas de aperto e braçadeiras.

Excluem-se desta posição:

a) As braçadeiras e outros dispositivos especialmente concebidos para reunir elementos de construção (posição 73.08).

b) Os parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, etc. (exceto os artigos roscados acima mencionados), suscetíveis de

utilização na montagem de elementos de canalização (posição 73.18).

c) Os foles termostáticos e as juntas de expansão (posição 83.07).

d) As braçadeiras ou ganchos de fixação, já atrás referidos, bem como os tampões, mesmo roscados, para tubos, que

apresentem um anel, um gancho, etc., como os que se utilizam em estendais de roupa (posição 73.26).

e) Os tubos ou uniões providos de torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes (posição 84.81).

f) As peças de ligação, com isolamento, destinadas a tubos isoladores de eletricidade (posição 85.47).

g) As uniões para quadros de bicicletas ou de motocicletas (posição 87.14).

73.08

XV-7308-1

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Perguntas Frequentes

O que é o NCM 7307.92.00?
O NCM 7307.92.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "-- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados" — subclassificação da posição 73.07 (Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço.). Este código pertence ao Capítulo 73 da Tabela NCM, que compreende obras de ferro fundido, ferro ou aço.. Classificação completa: 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço. 73.07 Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.9 - Outros: 7307.92.00 -- Cotovelos, curvas e luvas (mangas*), roscados. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 7307.92.00?
A alíquota IPI do NCM 7307.92.00 é 3.25%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026).
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 7307.92.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 7307.92.00 é 12.6% sobre o valor aduaneiro pela alíquota aplicada pelo Brasil (Anexo II da Resolução Gecex 272/2021, atualizada mensalmente). Fundamentação: Res. Gecex 391/2022. Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 7307.92.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 7307.92.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 10.046.00, 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 7307.92.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 7307.92.00 pertence ao gênero 73: "Obras de ferro fundido, ferro ou aço". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 7307.92.00?
O código 7307.92.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 7307?
NESH da posição 7307: 73.07 - Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas (mangas*)), de ferro fundido, ferro ou aço. 7307.1 - Moldados:...
Qual a diferença entre 73.07 e 7307.92.00?
A posição 73.07 é o nível de 4 dígitos. O NCM 7307.92.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 7307.92.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 73079200 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Aplique 3.25% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).

3
Importação / Exportação

Use 73079200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.