NCM Buscador

8435.10.00

- Máquinas e aparelhos

O NCM 8435.10.00 identifica - Máquinas e aparelhos, inserido na posição 84.35 (Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 12% sobre o valor aduaneiro. Existem 6 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0-2% em operações específicas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.10.00 - Máquinas e aparelhos.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.10.00 - Máquinas e aparelhos

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

12%

TEC / MERCOSUL · Ex: 0%

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.35

Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.

🎫 Regimes Tarifários Ativos

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

-Máquinas e aparelhos

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

🏭 Fabricante nacional apurado

1 de 6 bens avaliados neste NCM têm fabricante brasileiro identificado em Consulta Pública (Art. 42 Portaria SECEX 249). Pleitos de Ex-Tarifário para itens similares tendem a ser indeferidos.

Fabricantes brasileiros identificados:

  • Organização Industrial Centenário Ltda.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

18 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8435.10.00

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

Ex-Tarifário vigente — redução do II

6 Ex-Tarifários ativos (tipo BIT) · próximo vencimento em 31/12/2027

Ver descrições e resoluções ↗

Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 12% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8435.10.00

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8435

A posição 8435 — "Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.35 - Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho,

sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.

8435.10 - Máquinas e aparelhos

8435.90 - Partes

Ler nota completa

A presente posição engloba as prensas e esmagadores e as máquinas e aparelhos semelhantes, agrícolas

ou industriais, utilizados para fabricação de vinho, sidra, perada, sucos (sumos) de fruta ou bebidas

semelhantes, mesmo fermentadas. São igualmente classificados na presente posição as máquinas e

aparelhos de uso comercial, do tipo utilizado em restaurantes ou em estabelecimentos semelhantes.

Incluem-se neste grupo, entre outros:

A) As máquinas para extração de sucos (sumos) de fruta não destinados à fermentação (cítricas,

pêssegos, tomates, damascos, bagas, abacaxis (ananases), etc.), tais como as mesas e prensas

manuais ou mecânicas e os extratores automáticos de suco (sumo) de citros (citrinos), de cilindros

alveolados, denominados despolpadores rotativos.

B) Os esmagadores de maçãs ou peras, que operam a manivela ou a motor e compõem-se

simplesmente de uma tremonha colocada na parte superior do mecanismo esmagador, onde a polpa

da fruta é reduzida a uma pasta, seja por raspagem (núcleos dentados giratórios, raladores, etc.), ou

por esmagamento entre cilindros.

C) As prensas para fabricação de sidra, mecânicas ou hidráulicas, que espremem a polpa raspada,

incluindo os espremedores de maçãs providos de esmagadores e montados em carrinhos de rodas.

D) Os aparelhos para espremer uvas. Os mais importantes são os seguintes:

1) Os espremedores, aparelhos com dois cilindros canelados ou com um único cilindro com

palhetas, que extraem o suco (sumo) das uvas sem esmagar o engaço nem as grainhas; os

espremedores-bombas, que são espremedores que contenham um dispositivo de bombeamento

para transportar as uvas espremidas para a cuba de fermentação.

2) Os desengaçadores, constituídos geralmente de uma cuba perfurada provida interiormente de

agitadores giratórios, utilizados para separar o suco (ou mosto) do engaço das uvas recém-

espremidas. Existem também espremedores-desengaçadores, que combinam as duas funções

acima descritas.

3) As prensas utilizadas para extração do suco (sumo) ainda contido nas uvas espremidas e

escorridas, bem como no bagaço proveniente das cubas de fermentação (vinhos de prensa).

Existem dois tipos principais:

1º) As prensas descontínuas, constituídas por uma prensa, mecânica ou hidráulica, cujo pistão

esmaga as uvas dispostas num recipiente e mantidas lateralmente por uma grade

desmontável, através da qual escorre o suco (sumo); classificam-se também neste grupo as

prensas de grande potência constituídas unicamente de uma prensa hidráulica de pórtico sob

o qual se colocam sucessivamente diversos recipientes geralmente montados em carrinhos

de rodas.

2º) As prensas contínuas, nas quais a alimentação e a pressão são efetuadas por um veio de

parafuso de Arquimedes que gira no interior de um cilindro.

E) Os esmigalhadores, aparelhos providos de garras ou palhetas giratórias, utilizados para desagregar

os blocos de bagaços prensados antes de nova prensagem.

Excluem-se desta posição os aparelhos utilizados para o tratamento de sucos (sumos) de fruta, mostos, vinhos, sidras e peradas,

tais como:

a) Os resfriadores, esterilizadores, pasteurizadores e evaporadores (posição 84.19).

b) Os centrifugadores, os filtros (incluindo os filtros-prensas) e aparelhos semelhantes para clarificar bebidas (posição 84.21).

84.35

XVI-8435-2

PARTES

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), classificam-se também aqui as partes dos aparelhos da presente posição, tais como:

Cilindros com alvéolos para despolpadores rotativos; núcleos dentados e ralos para esmagadores de

maçã; cilindros de espremedeiras de uvas, cubas especiais para desengaçadores; grades, recipientes,

armações, bandejas e aparelhos de apertar para prensas; garras e palhetas para esmigalhadores, etc.

*

* *

Excluem-se também desta posição:

a) Os espremedores de fruta das posições 44.19, 82.10 ou 85.09.

b) As simples bombas de vindima, bem como as bombas de sucos (sumos) de fruta, vinho, sidra, mesmo especializadas

(posição 84.13).

c) Os secadores centrífugos para vindima (posição 84.21).

d) As máquinas para limpar recipientes, engarrafar, arrolhar e quaisquer outros aparelhos da posição 84.22, incluindo os

aparelhos de jato de vapor para limpar tonéis, vasilhames, etc.

e) Os transportadores de fruta (posições 84.26 ou 84.28).

f) As máquinas de descascar, limpar ou desencaroçar fruta (posição 84.38).

84.36

XVI-8436-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8435.10.00?
O NCM 8435.10.00 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "- Máquinas e aparelhos" — subclassificação da posição 84.35 (Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.35 Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.10.00 - Máquinas e aparelhos. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8435.10.00?
A alíquota IPI do NCM 8435.10.00 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8435.10.00?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8435.10.00 é 12% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8435.10.00?
Sim. O NCM 8435.10.00 possui 6 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT), o que pode reduzir o Imposto de Importação a 0% em operações de importação de bens sem similar nacional. Consulte descrições técnicas, vigências e resoluções GECEX no Buscador Ex-Tarifário.
O NCM 8435.10.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8435.10.00 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8435.10.00 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8435.10.00 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8435.10.00?
O código 8435.10.00 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8435?
NESH da posição 8435: 84.35 - Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sucos (sumos) de fruta ou bebidas semelhantes. 8435.10 - Máquinas e aparelhos...
Qual a diferença entre 84.35 e 8435.10.00?
A posição 84.35 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8435.10.00 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8435.10.00

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84351000 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84351000 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.