8450.12.00
Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. — Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
O NCM 8450.12.00 identifica Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. — Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado, inserido na posição 84.50 (Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional; Mercosul: 20%), a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 21.020.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.50 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. 8450.1 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: 8450.12.00 -- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.50 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. 8450.1 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg: 8450.12.00 -- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%Aplicada (Brasil) · Mercosul 20%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.50Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8450.12.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8450.12.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8450
A posição 8450 — "Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.50 - Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem (+).
8450.1 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
8450.11 -- Máquinas inteiramente automáticas
8450.12 -- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
Ler nota completa
8450.19 -- Outras
8450.20 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
8450.90 - Partes
Esta posição abrange as máquinas de lavar (mesmo elétricas e de qualquer peso) de uso doméstico ou
do tipo utilizado nas lavanderias, ou seja, as máquinas que, normalmente, equipam as habitações, as
lavanderias comerciais, os hospitais, etc., para lavar roupa e demais artigos acabados. Estas máquinas
compreendem, geralmente, pás ou cilindros perfurados rotativos que se destinam a agitar ou a fazer
circular, continuamente, o líquido e os artigos tratados, ou, às vezes, um dispositivo vibratório que
imprime ao líquido um movimento oscilatório de alta frequência.
Também se classificam aqui as mesmas máquinas que comportem um dispositivo de secagem.
Contudo, as máquinas de lavar a seco incluem-se na posição 84.51.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas da presente posição.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8450.11
A presente subposição abrange as máquinas de lavar que efetuem, após seleção do programa e sem intervenção do
usuário, os trabalhos de lavagem, enxaguadura e centrifugação.
84.51
XVI-8451-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8450.12.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8450.12.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8450.12.00?
O NCM 8450.12.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8450.12.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8450.12.00?
O que diz a NESH para a posição 8450?
Qual a diferença entre 84.50 e 8450.12.00?
Como usar o NCM 8450.12.00
Campo NCM/SH: informe 84501200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84501200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.