8450.90.10
De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90
O NCM 8450.90.10 identifica De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90, inserido na posição 84.50 (Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 13% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 18% sobre o valor aduaneiro. Existem 8 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0-2% em operações específicas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 21.023.00 (e mais 2), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.50 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. 8450.90 - Partes 8450.90.10 De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90.
Caminho de Classificação
84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.50 Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem. 8450.90 - Partes 8450.90.10 De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90
Alíquota IPI
13%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
18%TEC / MERCOSUL · Ex: 0%
Capítulo
84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
Posição
84.50Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
De máquinas dos itens 8450.20.10 ou 8450.20.90
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-02-06 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Produtos comuns neste NCM
Este código NCM é frequentemente utilizado para classificar:
- Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
Fonte: Convênio ICMS 142/2018 (CEST). A classificação NCM definitiva depende da análise técnica do produto conforme as Regras Gerais Interpretativas (RGI) e a NESH.
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8450.90.10
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Ex-Tarifário vigente — redução do II
8 Ex-Tarifários ativos (tipo BIT) · próximo vencimento em 30/11/2027
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 18% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 3 CESTs:
Simulador ICMS-ST — NCM 8450.90.10
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8450
A posição 8450 — "Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
84.50 - Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem (+).
8450.1 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
8450.11 -- Máquinas inteiramente automáticas
8450.12 -- Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
Ler nota completa
8450.19 -- Outras
8450.20 - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
8450.90 - Partes
Esta posição abrange as máquinas de lavar (mesmo elétricas e de qualquer peso) de uso doméstico ou
do tipo utilizado nas lavanderias, ou seja, as máquinas que, normalmente, equipam as habitações, as
lavanderias comerciais, os hospitais, etc., para lavar roupa e demais artigos acabados. Estas máquinas
compreendem, geralmente, pás ou cilindros perfurados rotativos que se destinam a agitar ou a fazer
circular, continuamente, o líquido e os artigos tratados, ou, às vezes, um dispositivo vibratório que
imprime ao líquido um movimento oscilatório de alta frequência.
Também se classificam aqui as mesmas máquinas que comportem um dispositivo de secagem.
Contudo, as máquinas de lavar a seco incluem-se na posição 84.51.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção), também se classificam aqui as partes das máquinas da presente posição.
o
o o
Nota Explicativa de subposição.
Subposição 8450.11
A presente subposição abrange as máquinas de lavar que efetuem, após seleção do programa e sem intervenção do
usuário, os trabalhos de lavagem, enxaguadura e centrifugação.
84.51
XVI-8451-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8450.90.10?
Qual a alíquota IPI do NCM 8450.90.10?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8450.90.10?
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8450.90.10?
O NCM 8450.90.10 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8450.90.10 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8450.90.10?
O que diz a NESH para a posição 8450?
Qual a diferença entre 84.50 e 8450.90.10?
Como usar o NCM 8450.90.10
Campo NCM/SH: informe 84509010 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 13% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 84509010 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.