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8458.19.90

Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. — Outros

O NCM 8458.19.90 identifica Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. — Outros, inserido na posição 84.58 (Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais.), dentro do Capítulo 84 da Tabela NCM — reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Com alíquota IPI de 0% (alíquota zero) na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), o imposto incide formalmente sobre as operações, mas o valor a recolher é R$ 0,00 — diferente de NT, onde o IPI sequer incide. No Imposto de Importação (II) pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, a alíquota é de 14% sobre o valor aduaneiro. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.061.00 (e mais 1), sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.58 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. 8458.1 - Tornos horizontais: 8458.19 -- Outros 8458.19.90 Outros.

Caminho de Classificação

84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.58 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. 8458.1 - Tornos horizontais: 8458.19 -- Outros 8458.19.90 Outros

Alíquota IPI

0%

TIPI 2022 · ADE 001/2026

II — Imp. Importação

14%

TEC / MERCOSUL

✓ Oficial · 28 de outubro de 2025

Capítulo

84

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.

Posição

84.58

Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais.

🎫 Regimes Tarifários Ativos

Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.

LEBITBK 20%

Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)

Outros

Ato:
Resolução Gecex nº 852 ↗
Vigência:
2026-02-06 → sem revogação prevista

🏭 Fabricante nacional apurado

1 de 10 bens avaliados neste NCM têm fabricante brasileiro identificado em Consulta Pública (Art. 42 Portaria SECEX 249). Pleitos de Ex-Tarifário para itens similares tendem a ser indeferidos.

Fabricantes brasileiros identificados:

  • Indústrias Romi S.A.

Ver detalhes completos e Consultas Públicas →

🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional

Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:

2 alocações registradas neste NCM ao longo dos grupos.

Ver detalhes LESSIN deste NCM → · Todos os 9 grupos →

Checklist Fiscal

IPI0%
II (TEC)14%
ICMS-STCEST 28.061.00
Ex-TarifárioSem Ex vigente
Selo IPINão exige
Classe IPISem classe
Comparar com outro NCM →

Simulador de Importação — NCM 8458.19.90

Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).

Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Geral: 2,1% (Lei 10.865/04). Regimes especiais variam.
Geral: 9,65% (Decreto 11.374/2023). Regimes especiais variam.

Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).

Enquadramento fiscal oficial (SPED)

Gênero do item 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes SPED — Tab. Gênero Mercadoria

CEST — Substituição Tributária do ICMS

Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com 2 CESTs:

Simulador ICMS-ST — NCM 8458.19.90

Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.

Informe a MVA do RICMS do estado de destino para este produto.

Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →

Nota Explicativa (NESH) — Posição 8458

A posição 8458 — "Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:

84.58 - Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais (+).

8458.1 - Tornos horizontais:

8458.11 -- De comando numérico

8458.19 -- Outros

Ler nota completa

8458.9 - Outros tornos:

8458.91 -- De comando numérico

8458.99 -- Outros

Os tornos (incluindo os centros de torneamento) da presente posição são máquinas que servem para

trabalhar peças de metal ou a sua superfície. Atuam por eliminação de metal.

Estas máquinas distinguem-se das ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor para uso manual

da posição 84.67, porque, habitualmente concebidas quer para assentarem sobre uma base, quer para

ser fixadas no solo, num banco, numa parede ou noutra máquina, possuem, para este efeito, uma chapa

de assentamento ou qualquer outro dispositivo apropriado.

A presente posição abrange:

1) Os tornos, automáticos ou não (tornos paralelos, tornos horizontais, tornos verticais, tornos-

revólver, etc.), incluindo os tornos de copiar e de reprodução. Contudo, os tornos para recalcar peças

que trabalham por deformação do metal, estão classificados na posição 84.63.

2) As máquinas para tornear simultânea e simetricamente as extremidades das árvores ou dos eixos

(moentes) de rodas de grandes dimensões, etc.

3) Os centros de torneamento que trabalhem por eliminação de metal.

PARTES E ACESSÓRIOS

Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da

Seção), as partes e acessórios dos tornos da presente posição incluem-se na posição 84.66, com exceção,

todavia, das ferramentas do Capítulo 82.

*

* *

Também se excluem desta posição:

a) As máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, operando por laser ou por outros feixes de

luz ou de fótons, por ultrassom, eletroerosão, processos eletroquímicos, feixes de elétrons, feixes iônicos ou por jato de

plasma, bem como as máquinas de corte a jato de água (posição 84.56).

b) Os centros de usinagem (fabricação*), máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas,

para trabalhar metais (posição 84.57).

c) As máquinas de cortar (posição 84.61).

d) As ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou de motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual

(posição 84.67).

e) As máquinas e aparelhos de ensaio da posição 90.24.

o

o o

Nota Explicativa de subposições.

Subposições 8458.11 e 8458.91

As máquinas-ferramentas de comando numérico são normalmente designadas pelas abreviações CNC (Comando

Numérico Computadorizado) ou CN (Comando Numérico). As expressões “de comando numérico

84.58

XVI-8458-2

computadorizado” ou “de comando numérico” podem ser consideradas sinônimas. Para serem consideradas como

máquina-ferramenta de comando numérico, as operações e os deslocamentos dos órgãos móveis da referida

máquina (ferramenta ou peça usinada) devem ser executadas de acordo com instruções previamente programadas.

A programação é geralmente efetuada numa linguagem específica ao comando numérico (CN), por exemplo, um

código ISO. Os programas e outros dados são gravados de modo a poderem ser direta ou posteriormente acessíveis.

As máquinas-ferramentas de comando numérico comportam sempre uma unidade de comando (separada ou

incorporada) que compreende uma máquina automática para processamento de dados ou um microprocessador,

bem como servossistemas que comandam o deslocamento dos órgãos, ferramentas ou peças. As máquinas CNC,

os tornos CNC, as fresadoras CN, etc., são exemplos de máquinas-ferramentas de comando numérico.

Mesmo que a unidade de comando não seja apresentada ao mesmo tempo que a máquina-ferramenta, esta deve ser

considerada como uma máquina de comando numérico contanto que apresente as características específicas deste

tipo de máquina.

84.59

XVI-8459-1

Perguntas Frequentes

O que é o NCM 8458.19.90?
O NCM 8458.19.90 é um código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que identifica "Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. — Outros" — subclassificação da posição 84.58 (Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais.). Este código pertence ao Capítulo 84 da Tabela NCM, que compreende reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.. Classificação completa: 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. 84.58 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais. 8458.1 - Tornos horizontais: 8458.19 -- Outros 8458.19.90 Outros. É obrigatório em NF-e, NFC-e, DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal.
Qual a alíquota IPI do NCM 8458.19.90?
A alíquota IPI do NCM 8458.19.90 é 0%, conforme a TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026). Alíquota zero: o IPI incide, mas resulta em R$ 0,00.
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8458.19.90?
A alíquota do Imposto de Importação (II) para o NCM 8458.19.90 é 14% sobre o valor aduaneiro pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Anexo I da Resolução Gecex 272/2021). Este é o II cheio; verifique se há Ex-Tarifário vigente para redução.
O NCM 8458.19.90 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Sim. O NCM 8458.19.90 consta no Convênio ICMS 142/2018 com os CESTs 28.061.00, 28.063.00, estando sujeito ao regime de ICMS-ST nos estados signatários. A adesão efetiva do estado deve ser verificada no RICMS estadual.
Em que gênero de mercadoria o NCM 8458.19.90 se enquadra?
Pela tabela oficial SPED Fiscal (Tabela de Gênero do Item de Mercadoria/Serviço), o código 8458.19.90 pertence ao gênero 84: "Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes". O gênero corresponde ao capítulo da TIPI e identifica a classe geral da mercadoria para fins de escrituração fiscal.
Em quais documentos informar o NCM 8458.19.90?
O código 8458.19.90 deve constar em: NF-e e NFC-e (campo NCM/SH), DUIMP (importação), DU-E (exportação) e SPED Fiscal. Use os 8 dígitos sem pontos no XML da NF-e.
O que diz a NESH para a posição 8458?
NESH da posição 8458: 84.58 - Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais (+). 8458.1 - Tornos horizontais: 8458.11 -- De comando numérico...
Qual a diferença entre 84.58 e 8458.19.90?
A posição 84.58 é o nível de 4 dígitos. O NCM 8458.19.90 é a subclassificação de 8 dígitos usada em documentos fiscais. Sempre informe o código de 8 dígitos nas notas fiscais.

Como usar o NCM 8458.19.90

1
Na NF-e

Campo NCM/SH: informe 84581990 (8 dígitos, sem pontos).

2
Cálculo do IPI

Alíquota 0%: calcule normalmente, o valor será R$ 0,00.

3
Importação / Exportação

Use 84581990 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.