8524.92.00
-- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)
O NCM 8524.92.00 identifica -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED), inserido na posição 85.24 (Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*).), dentro do Capítulo 85 da Tabela NCM — máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.. Na TIPI 2022 (ADE COANA 001/2026), este código está sujeito a 10% de IPI sobre o valor tributável do produto nas saídas do estabelecimento industrial ou equiparado. No Imposto de Importação (II) pela alíquota aplicada pelo Brasil (difere da TEC Mercosul quando há fundamentação nacional), este NCM tem alíquota de 0%. Fundamentação: Res. Gecex 272/2021; Res. Gecex 391/2022. Existem 2 Ex-Tarifários vigentes (tipo BIT) para este NCM, o que pode reduzir o II a 0-2% em operações específicas. Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com CEST 28.063.00, sujeito à Substituição Tributária do ICMS (ICMS-ST). A hierarquia completa de classificação é: 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.24 Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*). 8524.9 - Outros: 8524.92.00 -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED).
Caminho de Classificação
85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. 85.24 Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*). 8524.9 - Outros: 8524.92.00 -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)
Alíquota IPI
10%TIPI 2022 · ADE 001/2026
II — Imp. Importação
0%Aplicada (Brasil) · Ex: 0%
Res. Gecex 272/2021; 391/2022
Capítulo
85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
Posição
85.24Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*).
🎫 Regimes Tarifários Ativos
Alíquotas temporárias diferentes do II padrão, por ato normativo CAMEX. Precedência sobre Anexo II.
Bens de Informática/Telecom/Capital (Anexo VI)
--De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)
- Ato:
- Resolução Gecex nº 852 ↗
- Vigência:
- 2026-03-01 → sem revogação prevista
🛡️ LESSIN — Lista Especial de Bens Sem Similar Nacional
Este NCM consta na LESSIN (Res. Gecex 553/2024, alt. 822/2025 — Res. Senado Federal 13/2022) nos grupos:
Checklist Fiscal
Simulador de Importação — NCM 8524.92.00
Estime a carga tributária na importação deste NCM: II, IPI, PIS/COFINS-Importação, AFRMM, SISCOMEX e ICMS (base por dentro).
Ajustes avançados (PIS/COFINS, AFRMM, SISCOMEX)
Simulação estimada. Os valores oficiais dependem de NCM específico, regime aduaneiro, tratamentos preferenciais (Mercosul, ACE), regime especial (Drawback, RECOF, ZFM) e enquadramentos particulares de PIS/COFINS. Não substitui parecer de despachante ou contador. A base do ICMS-Importação é calculada "por dentro" (art. 13, V, LC 87/96).
Enquadramento fiscal oficial (SPED)
Ex-Tarifário vigente — redução do II
2 Ex-Tarifários ativos (tipo BIT) · próximo vencimento em 28/06/2026
Operações de importação que enquadrem a descrição técnica do Ex podem reduzir o II de 0% para 0%. O regime se aplica a bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem similar nacional.
CEST — Substituição Tributária do ICMS
Este NCM consta no Convênio ICMS 142/2018 com o seguinte CEST:
Simulador ICMS-ST — NCM 8524.92.00
Estime o ICMS Substituição Tributária para este NCM. Informe a MVA do seu estado (consulte o RICMS) e os dados da operação.
Simulação estimada. A MVA e as condições de ST variam por estado, segmento e produto. Verifique o RICMS do estado de destino e os protocolos/convênios aplicáveis. Não substitui parecer de contador. Ver segmento Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta →
Nota Explicativa (NESH) — Posição 8524
A posição 8524 — "Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*)." — está definida na NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) da seguinte forma:
85.24 - Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao
toque (ecrãs tácteis*).
8524.1 - Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle:
8524.11 -- De cristais líquidos
Ler nota completa
8524.12 -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)
8524.19 -- Outros
8524.9 - Outros:
8524.91 -- De cristais líquidos
8524.92 -- De diodos emissores de luz orgânicos (OLED)
8524.99 -- Outros
A presente posição compreende os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que
incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*), que são definidos na Nota 7 deste Capítulo.
Os artigos desta posição são equipados com, pelo menos, uma tela (ecrã*) que utiliza a tecnologia de
visualização de cristais líquidos (LCD), diodos orgânicos emissores de luz (OLED), diodos emissores
de luz (LED) ou outras tecnologias de visualização.
Os tipos de tela (ecrã*) para módulos de visualização de tela (ecrã*) plana podem especialmente, mas
não apenas, ser planos, curvos, flexíveis, dobráveis, extensíveis ou enroláveis.
Esta posição inclui:
1) Os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana sem controladores (drivers) nem circuitos de
controle, que são geralmente denominados de “células”. No caso das células LCD, os cristais
líquidos são dispostos entre duas folhas ou placas de vidro ou plástico, tais como os substratos TFT
e os substratos de filtros de cor. No caso das células OLED, as matérias orgânicas são depositadas
em substratos TFT. Essas células não incluem partes elétricas, tais como controladores (drivers) ou
circuitos de controle, mesmo equipadas com conexões elétricas ou fixadas com placas polarizadoras.
2) Os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana com controladores (drivers) ou circuitos de
controle: os controladores (drivers) ou unidades de controle são adicionados às células do item 1).
Esses módulos podem conter controladores (drivers) que recebem sinais de vídeo ou outros dados
(por exemplo, texto, imagens, sinais de sistemas ou de máquinas automáticas para processamento
de dados ou outros dados gráficos) e alternar pixels individuais de dispositivos de visualização
(geralmente constituídos por um circuito integrado controlador (driver) e uma placa de circuito
impresso que conecta os sinais de vídeo ao circuito integrado do controlador (driver)) ou circuitos
de controle da fonte de alimentação para os módulos de visualização ou o controle de sincronização.
Podem ser combinados com uma unidade de retroiluminação (para telas (ecrãs*) LCD) ou molduras
(chassis).
3) Os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs
tácteis*): as telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*) são incorporadas em módulos de visualização
de tela (ecrã*) plana ou integradas na célula. Permitem a entrada e a saída (visualização) de
informações tais como imagens.
Os artigos desta posição são concebidos para serem incorporados em diversos aparelhos (por exemplo,
refrigeradores, máquinas automáticas para processamento de dados, telefones celulares (telemóveis) e
aparelhos para a transmissão ou recepção de imagens ou outros dados, câmeras fotográficas digitais e
câmeras de vídeo, monitores e aparelhos receptores de televisão e veículos automóveis para transporte
de pessoas).
No entanto, os módulos de visualização de ecrã (tela*) plano que não estão incorporados em outros
aparelhos e que são apresentados separadamente, são classificados nesta posição e não na posição em
que são classificados os produtos acabados que incorporem os módulos de visualização de tela (ecrã*)
plana.
85.24
XVI-8524-2
Os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana que já estão incorporados em outros aparelhos devem
ser classificados na posição apropriada para o aparelho como um todo.
PARTES
Ressalvadas as disposições gerais relativas à classificação das partes (ver as Considerações Gerais da
Seção XVI), as partes dos aparelhos da presente posição são classificadas na posição 85.29.
o
o o
Excluem-se da presente posição:
a) Os módulos de visualização de tela (ecrã*) plana equipados com componentes para conversão de vídeo (geralmente artigos
das posições 85.17, 85.28 ou 85.29).
b) Os aparelhos de sinalização visual (painéis indicadores) que incorporem módulos de visualização de tela (ecrã*) plana
(posição 85.31).
c) Os aparelhos de medida ou controle que incorporem módulos de visualização de tela (ecrã*) plana (geralmente Capítulo
90).
d) Os instrumentos musicais que incorporem módulos de visualização de tela (ecrã*) plana (Capítulo 92).
e) Todos os aparelhos do Capítulo 95 que incorporem módulos de visualização de tela (ecrã*) plana (por exemplo, consoles
de jogos de vídeo, brinquedos, jogos, artigos e equipamentos para exercício físico ou para esporte, etc.).
85.25
XVI-8525-1
Perguntas Frequentes
O que é o NCM 8524.92.00?
Qual a alíquota IPI do NCM 8524.92.00?
Qual a alíquota de Imposto de Importação (II) do NCM 8524.92.00?
Existe Ex-Tarifário vigente para o NCM 8524.92.00?
O NCM 8524.92.00 está sujeito a Substituição Tributária do ICMS?
Em que gênero de mercadoria o NCM 8524.92.00 se enquadra?
Em quais documentos informar o NCM 8524.92.00?
O que diz a NESH para a posição 8524?
Qual a diferença entre 85.24 e 8524.92.00?
Como usar o NCM 8524.92.00
Campo NCM/SH: informe 85249200 (8 dígitos, sem pontos).
Aplique 10% sobre o valor do produto (verifique isenções específicas).
Use 85249200 na DUIMP ou DU-E. Classificação incorreta gera diferença tarifária.